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25 Ago 2014

Rio de Janeiro:Que fazer com a masmorra da Ditadura Militar de 64? Destacado

Escrito por  Renata Sequeira
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Que fazer com os documentos históricos sobre presos políticos torturados,assassinados e torturadores serviçais do regime fascista datados de 1940 a 2011?

 

 

 

 

 

 

Projeto propõe vinculação de prédio do DOPS a secretarias no RJ

Uma audiência pública para discutir a destinação do prédio onde funcionou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) aconteceu na terça-feira (19/8) com a presença de representantes da Comissão da Verdade do Rio, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da sociedade civil organizada, cuja demanda é que o local seja transformado em um Espaço de Memória.

Na ocasião, a comissão apresentou uma minuta de decreto que vincule o prédio às secretarias estaduais de Cultura e de Assistência Social e Direitos Humanos. Atualmente, o prédio está sob guarda da Polícia Civil, cujos representantes defenderam a instalação do Museu da Polícia no local.

“O antigo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, no dia da posse da CEV-Rio, fez duas promessas: destinar recursos para a Faperj para fomentar pesquisas que auxiliassem o trabalho da comissão e destinar o prédio para a construção de um centro de memória. Nós queremos que o Governo cumpra com a sua palavra. O meu desejo é que a Comissão da Verdade do Rio possa deixar esse legado para o povo brasileiro”, disse Nadine Borges, presidente da comissão.

 A comissão, por meio do Grupo de Trabalho Dops, já elaborou um plano de uso para o lugar que, durante a audiência pública, foi apresentado pela integrante Fernanda Pradal. A ideia é, por exemplo, ter um Centro de Referência dos Direitos Humanos, ser a sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Reparação de Ex-Presos Políticos do Estado do Rio de Janeiro, além de ser o local de armazenamento dos documentos do Dops, que estão abandonados.

O prédio passou, recentemente, por uma reforma, que se limitou a alguns reforços estruturais, restauro da fachada e da cúpula do prédio como aponta o Relatório de Vistoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Além disso, “quanto à parte interna do imóvel e fachada interna com frente para o pátio existente, será realizada em outro momento quando haverá nova licitação”. Na audiência, a Polícia não apresentou uma proposta de continuidade das obras.

Essa obra é fruto de um termo de ajuste de conduta, já que a construção do prédio da Petrobras causou sérios danos na fachada e na estrutura do prédio do Dops e de outros da área. Um ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura enviado à CEV-Rio diz que “o INEPAC, atualmente, faz enorme esforço para garantir que as obras em execução (...), sejam viabilizadas dentro de boa técnica. Salientamos que por questões alheias à vontade do INEPAC, as obras foram contratadas diretamente pela supracitada (WTorres) o que vem dificultando enormemente o trabalho de nossa fiscalização”.

 Outro ponto discutido na audiência foi a destinação dos documentos, datados de 1940 a 2011, encontrados pela equipe do GT Dops durante visitas técnicas ao local. Alguns documentos encontrados dão conta, por exemplo, as listas de escala de serviço que podem auxiliar a comissão a identificar os funcionários que trabalhavam na Polícia Civil no período da ditadura militar. Segundo relatórios dos Arquivos Nacional e do Arquivo do Estado do Rio de Janeiro, o “prédio que abriga os documentos não apresenta nenhuma das condições básicas para armazenamento e manutenção de um acervo documental”. 

 Na audiência foi abordado também o abandono de um importante acervo da cultura afro-brasileira, hoje em posse da Polícia. No período da Primeira República, com a perseguição às religiões de matrizes africanas, inúmeros terreiros foram invadidos pela polícia e as imagens apreendidas eram levadas para o local. Esse material, até hoje, está em posse da polícia. Segundo Gilbert Stivanello, representante da Polícia Civil, disse que essas peças estão acondicionadas no prédio anexo ao Dops e se comprometeu a permitir uma vistoria ao acervo.

“A transformação do prédio do Dops é uma luta antiga de ex-presos políticos, de ativistas de Direitos Humanos e de familiares de mortos e desaparecidos. Mais de 50 entidades da sociedade civil organizada já assinaram o manifesto para transformar o Dops em um marco na defesa e na promoção dos Direitos Humanos ao construir, naquele local, um memorial da resistência. É preciso que aquele espaço seja ligado à vida”, disse Ana Miranda, que passou nove meses presa no Dops e, na audiência, representou a campanha Ocupa Dops.

Gilbert Stivanello, assessor de Relações Institucionais, assumiu que o prédio não está em boas condições, mas reiterou o desejo de que ali seja o Museu da Policia para contar os 104 anos da corporação. “O Dops funcionou em apenas uma sala e era gerenciado pelos militares e não pela Polícia Civil.

Nós nos envergonhamos do Dops e não temos o intuito de esconder a história, mas precisamos preservar a história da polícia”, disse ele, acompanhado de Fernando Vila Pouca, chefe de gabinete da Polícia Civil, e Cyro Advíncula, curador do Museu da Polícia.

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